Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Não recolher ICMS é crime, decide STJ
Ministros negaram pedido de habeas corpus de empresário que não recolheu o tributo, mas o declarou como se tivesse pago
Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação proposta 23 anos após entrega da obra
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ
Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz
STJ amplia adicional para aposentados que precisam de ajuda de terceiros
Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese...
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como...decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Cancelada súmula do STJ sobre proibição de banco reter salário para adimplir mútuo comum
O verbete havia sido aprovado por unanimidade em fevereiro deste ano
STJ: Ex-empregado não pode ficar em plano de saúde empresarial para o qual não contribuiu
Tese repetitiva é da 2ª seção da Corte
STJ define destino de processos sobre planos econômicos que chegam ao Tribunal
Veja as medidas que serão adotadas conforme decidido na 2ª seção
Prazo para discutir contrato é de dez anos
Relatora, ministra Nancy Andrighi: dispositivos do Código Civil justificam adoção do prazo de dez anos
