Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial de uma devedora para limitar a incidência da penhora ao valor excedente a 40 salários...
Ferramenta de pesquisa de repetitivos traz mais transparência ao sistema de precedentes
Os recursos repetitivos são questões afetadas para julgamento sob a sistemática dos artigos 1.037 e seguintes do Código de Processo Civil...
Primeira Seção vai decidir sobre possibilidade de inclusão do tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, para fins de concessão de benefício previdenciário
A Primeira Seção determinou ainda a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional
Aumentar eficiência é objetivo central da nova gestão
A prioridade do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, é aumentar a eficiência. Ou, como diz, transformar o STJ no “tribunal mais eficiente do Brasil”. Segundo ele, por meio de...
Novos presidente e vice do STJ tomam posse nesta quarta-feira (29)
Os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura tomam posse...
Carta de Serviços unifica informações sobre o STJ para o público
Vai acompanhar uma sessão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não sabe qual o traje adequado? Precisa encaminhar sua primeira petição eletrônica e não tem ideia de como entrar no sistema? Quer participar do processo seletivo para estágio no tribunal e está por fora das regras? Quer saber quais são os ministros que compõem a corte e os que já se aposentaram?
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
Conheça a decisão da Terceira Turma
Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis
As discussões fornecerão elementos para os ministros da Segunda Seção do tribunal julgarem recursos repetitivos sobre duas controvérsias jurídicas: a cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal (Tema 970) e a possibilidade de inversão...
STJ divulga tese sobre penhora de bem de família por dívidas condominiais
Conheça temas em Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Penal
Ministro João Otávio de Noronha conclama juízes e tribunais a observar jurisprudência
Para o ministro – que nos últimos dois anos vem exercendo o cargo de corregedor nacional de Justiça e na próxima quarta-feira (29) tomará posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, o fortalecimento da jurisprudência é essencial para a...
