É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual
Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
STJ julga se advogado destituído em caso de contrato com cláusula de êxito deve receber honorários
Resp sobre o tema é julgado pela 3ª turma da Corte
Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal
STJ isenta bancos por compras e saques contestados por clientes
Rodrigo Infantozzi: com aumento de fraudes e condenações, bancos passaram a buscar novas maneiras de se defender
Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada, decide Corte Especial
A decisão do colegiado foi estabelecida em análise de questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Jorge Mussi
O mundo animal no dia a dia da Justiça
Em quase 30 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já julgou muitos processos que envolvem o relacionamento entre seres humanos e animais...
Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência
Para os ministros, os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser aplicados nesse tipo de relação
Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu...
