Cancelamento de bilhete de volta por não comparecimento em voo de ida é prática abusiva
Tese foi fixada pela 3ª turma do STJ, que entendeu que a prática de empresa aérea viola CDC
Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo
A Terceira Turma do tribunal deu provimento a dois recursos de construtoras condenadas a indenizar o consumidor...
Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação
Decisão é da 3ª turma do STJ, que discutiu abrangência do termo “bem de capital”
Correção de créditos pela Selic no STJ
O excesso de prazo para a análise de pedidos de ressarcimento formulados pelos contribuintes gera direito à atualização dos valores pela taxa Selic, conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
STJ permite penhora de até 30% do salário de devedor
Vinte e quatro anos depois do início da execução de uma ação de cobrança, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de até 30% do salário do devedor
Sanseverino fala dos reflexos que a CF trouxe na jurisprudência do STJ
O ministro destacou a indenizabilidade do dano moral
Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
A Terceira Turma do STJ negou provimento a um recurso que questionava o direito com a justificativa de que o cônjuge dispõe de outros imóveis...
Segunda Seção vai julgar primeiro recurso repetitivo oriundo de IRDR
Teses em discussão- Com a aprovação da proposta de afetação do recurso remetido pelo TJSP, a Segunda Seção vai definir se...
