Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados
Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciado, até casos repugnantes, como descobrir larvas de barata, teias de aranha, insetos ou até objetos inimagináveis nos alimentos adquiridos – e, por vezes, ingeridos...
STJ publica acórdão reafirmando que MP pode usar dados da Receita
A Receita Federal não precisa pedir autorização judicial para encaminhar informações à autoridade policial e ao Ministério Público quando ficar comprovada a prática de...
Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma determinou que o Tribunal de Justiça...
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A Terceira Turma do STJ determinou a devolução de processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a fim de que a corte analise...
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no...
Depósito insuficiente não gera improcedência em ação de consignação, diz STJ
A partir de agora, portanto, quando o depósito em ação consignatória for insuficiente, ao invés de considerar o pedido improcedente, o STJ vai passar a entender que...
Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de...
STJ estabelece termo inicial da correção monetária para ressarcimento
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu que...
Pesquisa Pronta trata da fixação de honorários advocatícios
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes objeto de julgados no tribunal. Direito processual civil- A jurisprudência do STJ entende que o critério para a fixação da verba honorária deve...
