Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a obrigação perante terceiros (erga omnes) só ocorre com...
Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a vedação da cobrança, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas deu parcial provimento ao recurso das instituições financeiras para...
Pesquisa Pronta aborda possibilidade de emenda à petição inicial após contestação
A Secretaria de Jurisprudência do STJ publicou nesta segunda-feira (12) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita acesso ao resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes objeto de julgados do tribunal.Direito processual civil- De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível...
Corte Especial afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
Conheça a decisão em julgamento de embargos de divergência
Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita
Decisão unânime é da 3ª turma do STJ
Súmulas Anotadas publica mais dois enunciados
A Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos...
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances
No recurso especial, uma companhia de seguros pedia a aplicação do artigo 27, parágrafo 5°, da Lei 9.514/97, segundo o qual, havendo frustração nos dois leilões para alienação do imóvel em garantia, a dívida deverá ser extinta e o credor exonerado da obrigação de entregar ao devedor a quantia referente ao valor do imóvel menos o valor da dívida. A credora assumiu a propriedade do imóvel em questão após a inadimplência do devedor no pagamento das parcelas do negócio. O devedor...
Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da... Conheça a decisão
Corte Especial e Primeira Turma iniciam julgamento virtual de recursos
A Corte Especial e a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a usar plataforma virtual para o julgamento de embargos de declaração (EDcl), agravos...
