STJ definirá qual decisão deve prevalecer em ação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem a análise de uma questão inusitada: o que deve prevalecer quando há duas decisões finais (transitadas em julgado) para uma mesma disputa – no caso, por exemplo, de um mesmo...
Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo de embargos
Conheça a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente
Conheça a decisão da Terceira Turma
STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/COFINS
A 1ª Seção do STJ negou recurso apresentado pela PGFN no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo...
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
Conheça a decisão da Quarta Turma
Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada...
Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
Relator dos recursos especiais repetitivos, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho explicou...
Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do irmão da testadora, que tentava excluir seus sobrinhos da partilha da cota remanescente alegando que, por serem herdeiros testamentários, não poderiam figurar novamente na sucessão na condição de herdeiros legítimos
Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas
O entendimento majoritário foi proferido no julgamento de dois conflitos de competência e seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão
