Repetitivos Organizados por Assunto incluem prazo prescricional da cobrança do IPTU
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto...
Habeas corpus não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia...
Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Ação que torna toda inadimplência tributária em crime preocupa juristas
Contribuintes estão apreensivos que decisão do STJ, que admitiu responsabilização criminal por falta de pagamento de impostos mesmo sem má-fé, passe para as primeiras instâncias no futuro
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
Os ministros da Quarta Turma reafirmaram jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entenderam que...
Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
STJ publica teses de Direito Processual Penal, Processual Civil e Administrativo
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (26/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de instituição financeira que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente...
Primeira Seção discutirá revisão de tese sobre devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos
Com a proposta de revisão, o colegiado determinou a suspensão, no território nacional, do trâmite de todos os processos ainda sem trânsito em julgado...
