Turma do STJ decide que férias devem ser tributadas
A 2ª Turma decidiu que a verba deve ser tributada, entendimento que estaria em sentido contrário ao tomado recentemente pela 1ª Seção. Ainda há dúvidas sobre o posicionamento da Seção
STJ vai julgar incidente de uniformização sobre cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
Acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) concluiu ser “possível a cumulação de aposentadoria e auxílio-acidente"
STJ impede penhora de PGBL para pagamento de dívidas
Ricardo Dantas: dirigentes têm sofrido com frequência a constrição de bens em processos tributários e trabalhistas
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional
Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional para quem exerceu atividades simultâneas
Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal
A decisão anula o redirecionamento da execução contra o sócio, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Fazenda Nacional pode recorrer para esclarecer decisão do STJ sobre férias
Os integrantes da 1ª Seção do STJ teriam votado na quarta-feira pela tributação da verba
STJ isenta de INSS salário pago nas férias
Entendimento em relação à tributação da verba continua inalterado
STJ protege bem de sócio de empresa irregular
Decisão da 3ª Turma reacendeu a esperança dos contribuintes
STJ mantém penhora de contribuinte no Refis
Como a discussão trata de violação do princípio constitucional da isonomia, esse tema ainda pode ser levado ao STF
