STJ- Problemas com atualização do Java
Tendo em vista problemas relacionados à nova atualização do Java 8 (update 25)...
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência determinadas pelo juiz
STJ – Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio
A Quarta Turma do STJ definiu que são extraconcursais – e portanto pagos com precedência – os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor após a decisão que defere o processamento da recuperação judicial
Súmula 418 deve ser aplicada com restrição
A Súmula 418, do Superior Tribunal de Justiça, surgiu para ajudar no bom andamento dos processos no Poder Judiciário brasileiro. Com o objetivo de impedir a subida de recursos especiais prematuros, assim entendidos aqueles que não tivessem esgotado as instâncias ordinárias, foi editada a referida súmula pela Corte. A Súmula prevê...
Em falências, honorários de até R$ 108,6 mil têm natureza alimentar
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
O TRF-3 decidiu que o empregado poderia sacar o saldo
Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406
O colegiado, de forma unânime, baseou-se em jurisprudência firmada pela Primeira Seção do STJ...
Execução fiscal não tributária pode ser direcionada a gestor de empresa, diz STJ
Decisão da 1ª Seção do STJ
Juiz não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores
Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor
STJ livra contribuinte do pagamento de honorários previdenciários
Com a decisão, a empresa conseguirá reduzir em cerca de 20% o valor total da dívida parcelada
