STJ considera atividade de empresa para autorizar crédito de PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda definirá o que pode ser considerado insumo
2ª Turma do STJ permite que empresa em recuperação participe de licitação
Assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento do ministro Mauro Campbell Marques, que relativizou as exigências documentais previstas em lei
STJ altera julgamento de agravos e decisões monocráticas em HC e MS
Reformas foram implementadas pela Comissão de Regimento Interno do STJ, presidida pelo ministro Salomão
STJ analisa ISS no cálculo da Cofins
Atualmente, a maioria das decisões da Corte aceita a inclusão do tributo, mas pelo menos...
STJ: Dissolução irregular não é suficiente para desconsideração de personalidade jurídica
A 2ª seção do STJ dirimiu divergência de entendimentos da própria Corte quanto à questão
Pedido de exibição de extratos bancários em ação cautelar é válido
O STJ reconheceu interesse de agir da parte, concluindo que afigura-se cabível no caso o procedimento cautelar preparatório
Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência
Por maioria de votos, a Segunda Seção do STJ manteve o entendimento de que não cabe agravo regimental (recurso interno ao colegiado) contra decisão monocrática que admite o processamento de embargos de divergência
STJ adia análise de inclusão em liquidação de expurgos inflacionários não discutidos no processo
Ministro Luis Felipe Salomão votou a favor da inclusão
Julgamento do recurso sobre prescrição de execuções fiscais será retomado em 2015
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou a retomada do julgamento do recurso repetitivo que definirá a correta aplicação do artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente
Seção altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração para alterar a redação que fixou, em repetitivo, a tese envolvendo o prazo de prescrição do seguro DPVAT
