ICMS não é devido em garantia estendida
Decisão do STJ favorece varejista que oferece produto a consumidor
STJ: Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações
De acordo com o ministro Beneti, a jurisprudência do STJ tem assinalado que...
Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial
A falta de formação profissional específica do perito na área em que é realizada a perícia criminal não constitui motivo suficiente para anular o laudo técnico, que deve ser valorado pelo juiz em conjunto com as demais provas
STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário
A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo interposto por correntista da Caixa Econômica Federal
STJ: Problemas com a nova versão do Java
Com a nova atualização do Java 8 Update 31, alguns usuários não estão conseguindo fazer autenticação na página do STJ. Para esse caso, a Secretaria...
STJ: Nova ferramenta da consulta processual permite extração de tabela em Excel
A consulta processual no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está ainda mais completa. Agora o usuário pode extrair tabela em Excel com todas as informações da pesquisa...
Prescrição de execuções fiscais e correção do DPVAT são destaques na pauta do STJ para 2015
A questão tem reflexo sobre cerca de 27 milhões de execuções fiscais em trâmite no Brasil. Só no TJSP, a decisão sobre a sistemática da prescrição poderá afetar imediatamente até 1,81 milhão de execuções que estão suspensas
STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios
Para o advogado Diogo Ferraz, do escritório Freitas Leite Advogados, a decisão é importante para pacificar a jurisprudência com relação ao tema na área cível, ao considerar o que diz o artigo 50 do Código Civil. O dispositivo estabelece que em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo...
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e definiu que esse instituto, quando sua aplicação decorre do artigo 50 do Código Civil, exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou...
Decisão do STJ sobre incidência de ISS é uma sucessão de equívocos
Decidiu a 2ª Turma do STJ, na ocasião, que o ISS sobre serviços de lavanderia era devido a Cariacica, pois em seu território estava situado o estabelecimento encarregado da atividade-fim encomendada pelo contratante...
