Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial
Em análise preliminar, no entanto, o ministro verificou que o STJ tem jurisprudência dominante no sentido de ser necessária a apresentação de laudo técnico...
Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa
Conheça a decisão do Superior Tribunal de Justiça
Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida
A maioria dos ministros entendeu que o dispositivo do Código Civil de 2002 que trata do tema traz um critério temporal objetivo, que não dá margem a interpretações subjetivas quanto à premeditação ou à boa-fé do segurado
STJ divulga precedentes sobre penhora de faturamento de empresa
Penhora de faturamento de empresa e pedido de uniformização de jurisprudência são os novos temas da Pesquisa Pronta, disponibilizados nesta segunda-feira (13/4) na página do Superior Tribunal de Justiça
Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser cabível a cobertura adicional pleiteada por um mecânico de automóveis que alegou invalidez permanente para exercer sua profissão, ao julgar pedido de indenização relacionado a contrato de seguro em grupo
Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários
A Caixa Seguros S/A deve pagar indenização securitária a um homem que perdeu a capacidade laboral por conta de uma trombose resultante de fratura ocasionada em acidente de trabalho...
Empresa de vigilância não terá de indenizar banco por roubo em agência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a empresa de segurança Congelseg Vigilância Privada Ltda. não deve suportar indenização por assalto que ocorreu em uma agência bancária na cidade de...
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
Para os ministros, seria possível o requerimento de penhora da metade das cotas sociais pertencentes à companheira do devedor, mas caberia à exequente adotar as cautelas...
Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda nos casos de depósito judicial é da pessoa física ou jurídica...
Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais
O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a um correntista que sofre de demência irreversível
