Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel
A Segunda Seção do STJ determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o recurso está sob a relatoria do ministro...
STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a 3ª turma do STJ...
Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão
O colegiado determinou que seja suspensa, em todo o país, a tramitação dos processos que versem sobre o assunto submetido à revisão
Pesquisa Pronta aborda porte de drogas para uso próprio
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes julgados no tribunal
Concessionária não responde por roubo de veículo e sequestro ocorridos em rodovia
Para 3ª turma do STJ, evento é capaz e suficiente para romper com existência de nexo causal
Amor compartilhado: morando com pai e mãe depois da separação
Mesmo antes da edição da lei que regulamentou a guarda compartilhada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidia em favor do convívio da criança com ambos os pais separados
Tarifa de manutenção de título vencido é legal, diz 3ª Turma do STJ
Para 3ª Turma do STJ, é possível que bancos cobrem tarifa, desde que...
