Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria especial
Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir tempo de serviço insalubre, perigoso...
Segunda Seção definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior
A matéria diz respeito à ocorrência de dano indenizável na hipótese de inscrição em cadastro de inadimplentes com base em dívida inexistente, quando preexistente legítima inscrição anterior
Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal
Em seu voto, Luis Felipe Salomão discorreu sobre a fragilidade do contrato verbal e considerou um “descuido injustificável” a manutenção de pactos desse porte sem forma escrita...
Enunciados 523, 524 e 525 já estão disponíveis na página de Súmulas Anotadas
Taxa de juros de mora incidente na repetição de indébito de tributos estaduais, incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre taxa de agenciamento e Câmara de Vereadores são os temas dos enunciados
É cabível agravo contra decisão que não admite apelação por intempestividade
O relator do recurso, ministro Humberto Martins, esclareceu que...
Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP
A intimação pessoal do devedor é condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação imposta em decisão judicial, a chamada astreinte
