Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução
O entendimento foi pacificado em julgamento de questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira
Segunda Seção aprova três novas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (13) três súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos...
Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
Até então, a Quarta Turma não reconhecia o interesse da pessoa jurídica em contestar decisão que atinge seus sócios porque o patrimônio da sociedade estaria preservado...
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
O advogado que atua no processo de conhecimento como substabelecido, com reserva de poderes, não tem legitimidade para postular honorários de sucumbência sem a intervenção do substabelecente, ainda que ...
Expurgos inflacionários devem compor cálculos de liquidação de sentença
Entendimento foi firmado em processo sob rito de repetitivo
Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas. Conheça a decisão
Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente
Villas Bôas Cueva acrescentou que a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de reconhecer que os honorários constituem direito do advogado, podendo...
