A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e sobrestou o julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de benefícios previdenciários

Conheça a decisão em julgamento de recurso especial

Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Petrobras que contestava valor a ser pago a empregada incapacitada devido a acidente de trabalho

Conheça a decisão

Tribunal pode fixar tese de que é possível condenar Fazenda a pagar verbas advocatícias aos adversários duas vezes. Esse entendimento poderia desincentivar o uso excessivo de recursos

A notícia publicada nesta terça-feira (30/06/2015) sob o título Nulidade absoluta após trânsito em julgado pode ser arguida em simples petição estava errada. Na verdade, os embargos de divergência não foram conhecidos pela Corte Especial.O texto e o título foram corrigidos. Leia aqui

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a desnecessidade de formalidades específicas para abertura do prazo para apresentação de impugnação da penhora on-line...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de impugnação de nulidades absolutas após o trânsito em julgado do processo e por simples petição nos autos

A decisão do ministro Campbell se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão