Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais
Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas
Recurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional
Recurso repetitivo discute a possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional
STJ fixará termo para correção monetária de créditos de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve apreciar, na quarta-feira, embargos de divergência nos quais uma pessoa jurídica questiona a decisão da 1ª Turma do STJ...
Índice remissivo de recursos repetitivos facilita consulta à jurisprudência
Disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o índice remissivo de recursos repetitivos é uma ferramenta que permite consulta mais fácil e ágil sobre as teses adotadas no julgamento de recursos especiais...
STJ define prazo para execução de ação coletiva
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão que afeta os consumidores. Os ministros entenderam que ...
Julgamento sobre correção de precatórios vai aguardar posição do STF
A Primeira Seção do STJ decidiu sobrestar o julgamento dos recursos especiais que tratam da incidência de correção monetária e juros de mora em condenações impostas à Fazenda Pública...
STJ volta a analisar tributação de juros sobre capital próprio
Ministro Napoleão Maia Filho: "PIS e Cofins incidem sobre receita ou faturamento...
