STJ começa a julgar pagamento de honorários de sucumbência
Ministro Luis Felipe Salomão: em recente julgamento, o STF reafirmou que honorários advocatícios de sucumbência pertencem e sempre pertenceram ao advogado
Segunda Seção definirá critérios de indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.446.213) que vai definir critérios para arbitramento de indenização...
Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
Conheça a decisão tomada em julgamento de recurso repetitivo
STJ discutirá aplicação de expurgo inflacionário em depósito judicial de restituição de tributo
Recurso afetado à Corte Especial do STJ como repetitivo discute a aplicação dos expurgos inflacionários aos depósitos judiciais na CEF decorrentes de restituição de tributos...
Publicadas as Súmulas STJ 542 a 544
Foram publicadas, no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta segunda-feira (31/8), as Súmulas...
Prescrição de execuções individuais de ação coletiva conta do trânsito em julgado
A tese vai orientar a solução de processos idênticos
Repetitivos, soluções alternativas e força vinculante dominam debates sobre novo CPC
A força vinculante dos precedentes, recursos repetitivos, jurisprudência, mediação e conciliação foram os temas de destaque dos painéis apresentados por ministros do Superior Tribunal de Justiça
STJ começa a analisar recurso repetitivo sobre execução fiscal
Ministro Herman Benjamin: prescrição para redirecionamento começa com ato ilícito
