Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório
Os honorários fixados no início de uma execução são provisórios, pois ... Conheça a decisão
Embargos de divergência contra decisão em repetitivo é um dos temas da Pesquisa Pronta
Quanto ao primeiro tema, o STJ já decidiu pela inadmissibilidade de embargos de divergência para...
STJ começa a julgar discussão sobre créditos de PIS e Cofins
A 1ª Seção do STJ começou a julgar o que pode ser considerado insumo para a geração de créditos de PIS e Cofins
Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu sem análise do mérito ação movida contra uma financeira acusada de estimular o superendividamento mediante publicidade supostamente abusiva, na qual oferece crédito a...
Primeira Seção definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício
Depois de definida a tese pelo STJ, ela deverá orientar a solução de todas as demais causas idênticas. Novos recursos ao tribunal sustentando tese contrária não serão admitidos
Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática
Segundo o ministro Humberto Martins, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que os efeitos da decisão judicial sejam aproveitados... Conheça a decisão
Novo entendimento: STJ altera entendimento para aceitar recurso antes de julgamento de embargos
Corte Especial seguiu voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão
Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração
A decisão do órgão julgador máximo do STJ resolve divergência sobre o tema encontrada em diversos precedentes de diferentes colegiados do tribunal
STJ ratifica como devida a cobrança de juros no pagamento à vista de débitos pela Lei 11.941
O Novo Refis garantiu ao contribuinte redução de 100% das multas de mora e de ofício, 40% das multas isoladas, 45% dos juros de mora e 100% do valor do encargo legal. O caso julgado era de um contribuinte do Ceará que efetuou o pagamento dos débitos. Conheça a decisão
