STJ define natureza jurídica de juros sobre capital próprio para fins tributários
Os juros sobre capital próprio (JCP) são faturamento independentemente de sua classificação contábil e, por isso, devem ser incluídos na base de cálculo do ...
STJ volta a julgar expurgos de planos sobre depósito judicial
Ministra Maria Thereza de Assis Moura: atualização deve ser plena
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço...
Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ
A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça. Conheça a nova Resolução
Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados
A decisão é da Segunda Seção do STJ em julgamento de conflito de competência
Termo final de incidência dos juros remuneratórios é o encerramento da poupança
Decisão é da 3ª turma do STJ
