Corte Especial aprova súmula sobre surdez unilateral em concurso público
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ
Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito
Foi esse o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar procedente recurso de consumidor que teve seu nome inserido no cadastro de restrição de crédito...
STJ volta a discutir prescrição para cobrança de sócio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta semana o julgamento pelo qual definirá como deve ser contado o prazo de prescrição para redirecionamento de cobranças tributárias a sócios...
Depósito judicial não garante benefício a contribuinte
Ministro Mauro Campbell Marques: Fisco deve ser preservado dos custos da cobrança. Conheça a decisão
Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis
A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de 90...
Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação
Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou ser razoável...
É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito
Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito...
Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação
Por unanimidade de votos, o colegiado acolheu recurso de uma empresa...
Notícia de site de tribunal não serve para comprovar suspensão de expediente
A cópia de um informativo divulgado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo não foi considerada suficiente pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para comprovar a suspensão do expediente...
