Segunda Seção definirá o termo inicial para incidir atualização monetária e juros em crédito de cheque
A Quarta Turma decidiu afetar à seção um processo que discute o tema depois que o relator, ministro Luis Felipe Salomão, constatou haver muitos recursos sobre a questão que chegam ao tribunal
Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula
A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável...
Segunda Seção definirá se rescisão com empregador é necessária para receber suplementação da aposentadoria
O ministro Luis Felipe Salomão submeteu à Segunda Seção do Superior STJ recurso especial que discute se o participante de plano de benefícios de previdência privada patrocinado por entidade da administração pública pode se tornar elegível a um benefício de prestação...
STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
Confira o prazo definido pelo tribunal
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se eventualmente reconhecida... Conheça a decisão
STJ julgará acordo de sócios de empresa em recuperação
Advogado Flavio Galdino: decisões sobre a vida da empresa em recuperação judicial cabem ao juiz do processo e não aos órgãos regulatórios
Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor
A garantia de pagamento da indenização, a chamada garantia do juízo, é requisito necessário para que seja admitida impugnação ao cumprimento de sentença. Somente a partir da intimação... conheça a decisão
Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura
Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho...
