Corte volta a julgar expurgos sobre depósitos judiciais
Não há estimativa do impacto da decisão para o sistema financeiro, que deverá servir de orientação para os demais processos que pedem a correção de depósitos judiciais por índices maiores do que os aplicados nos planos Bresser, Verão...
Segunda Seção aprova nova súmula sobre arrendamento mercantil
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais
Segunda Seção definirá legitimidade de não associado para a liquidação ou execução de sentença
O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos representativos de controvérsia repetitiva)...
Publicadas Súmulas 562 a 567 do STJ e cancelada a Súmula 321
A pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas... Conheça esta e outras Súmulas
OAB quer derrubar súmula do STJ que limita honorários em ações previdenciárias
Para a OAB, a súmula, da forma como está, não atende aos requisitos do Novo Código de Processo Civil, que prevê a justa remuneração dos profissionais da advocacia...
STJ julgará empresas em ação de previdência
Os fundos fechados de pensão querem que suas companhias patrocinadoras sejam incluídas no polo passivo de ações de revisão de benefícios. Os casos são decorrentes de processos trabalhistas
