Recuperação judicial e porte de armas são destaques nas turmas do STJ
A Quarta Turma do STJ aceitou recurso da Parmalat e entendeu como válida a modificação do plano de recuperação judicial da empresa, com alteração na forma de pagamento de seus credores...
STJ sai na frente e adequa regimento interno ao novo Código de Processo Civil
Veja as principais adequações desta primeira fase do trabalho em relação ao Pedido de vista, Medidas cautelares, Embargos de Declaração, Poderes do relator e Enunciados administrativos (estes com o objetivo de orientar a comunidade jurídica sobre a questão do direito intertemporal, referente à aplicação da regra nova ou da antiga, a cada caso)
Publicada Súmula 568 do STJ
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá ...
Cancelamento de benefício e ressarcimento ao erário foram destaques na Segunda Turma
Os ministros da Segunda Turma do STJ aceitaram recurso do INSS e determinaram o cancelamento do benefício de auxílio-acidente para homem que teve...
FGTS pode ser partilhado em caso de separação do casal, entende STJ
Segundo o portal Migalhas, após intenso debate, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser partilhado quando da separação do casal
Capitalização anual de juros no contrato bancário não é possível sem pactuação prévia
Entendimento é da 2ª seção da Corte Superior
Instauração da arbitragem depende de concordância expressa do consumidor
Nos contratos de consumo que prevejam a arbitragem (técnica de solução de conflitos em que as partes buscam um árbitro para a solução imparcial do litígio), ainda que o consumidor tenha aceitado a previsão...
Sindicato ganha direito de representar filiados em ação para cobrança de tributos indevidos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, recurso movido pelo Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffaz) contra o Estado de Minas Gerais em relação à cobrança de tributos
