Tribunal avalia solução para período de buraco negro previdenciário
Ministros do STJ decidirão se é possível mesclar regras para rever aposentadorias concedidas em período de mudança na legislação nacional. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou um processo de revisão de aposentadoria...
Segunda Seção vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial
Uma vez afetada a matéria, deve ser suspenso na segunda instância o andamento dos recursos especiais idênticos...
Multa por omissão de bens no Imposto de Renda é reduzida de 150% para 20%
Ministro Herman Benjamin, do STJ, entendeu que penalidade não pode ter caráter confiscatório e deve ser aplicada de forma razoável e proporcional
Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que determinara a execução de duplicata emitida...
STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
No voto, o ministro considerou a possibilidade de penhora de direitos hereditários por credores do autor da herança, “desde que não recaia sobre o único bem de família”...
Terceira Turma repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau
Uma decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um cidadão cobrar valores de um terceiro, que emitiu nota promissória e nunca pagou
Credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou que...
