Revogação da gratuidade de justiça pode ser discutida no processo de execução
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de execução na qual um advogado busca receber honorários de médico amparado pela gratuidade de justiça. Conheça a decisão
OAB pede fim de Súmula do STJ que rejeita recurso de advogado sem procuração
Segundo a OAB, o enunciado baseava-se no artigo 37 do Código de Processo Civil de 1973, mas não faz mais sentido com a entrada em vigor da nova legislação
Sentença não condenatória pode ser executada nos próprios autos
As sentenças, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constituem títulos executivos judiciais desde que estabeleçam obrigação de...
Terceira Turma decide recurso sobre aplicação feita por banco sem aval de cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente julgamento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que determinou ao Banco da Amazônia a restituição a uma agropecuarista dos valores aplicados...
Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente
STJ: tratando-se da prática de ato personalíssimo da parte, ela deve ser intimada pessoalmente
Tribunal estipula prazo para protesto de cheque pré-datado
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em recurso repetitivo, que cheque pré-datado pode ser protestado no prazo de seis meses, a partir do...
Adicional de 25% por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade
Com a decisão, o adicional não será mais pago
STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas
Questões trabalhistas referentes à legislação federal e que englobam outras áreas do direito são decididas e pacificadas no STJ
STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes
A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao crédito, não gera...
STJ julga se novo CPC exige prova de necessidade de gratuidade de Justiça
No caso, o requerente do benefício teve seu pedido negado pelo juízo de primeiro grau, ao entendimento de que os seus rendimentos, em torno de R$ 7 mil, não autorizam a concessão do benefício. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão
