Corte Especial do STJ volta a julgar uso de ação rescisória
A Corte Especial do STJ voltou a julgar processo sobre a possibilidade de alteração de valores exorbitantes ou irrisórios de honorários por meio de ação rescisória
Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil
Nos contratos de aquisição de veículo sob regime de arrendamento mercantil (ou leasing), é do arrendatário (o que toma o bem) a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infração por uso indevido do bem...
STJ inicia análise de conceito de insumo
O tema é de grande relevância para as empresas porque o uso de créditos pode reduzir o valor a se recolher de contribuições
Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial
Conheça a decisão do Superior Tribunal de Justiça
Súmula do STJ: Não cabe ao BB avisar inclusão em cadastro de cheques sem fundo
Súmula foi aprovada nesta quarta-feira, 11
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente...
Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel
O tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati) dos compradores de imóveis na planta.A polêmica consiste em definir quem é o responsável pelo pagamento desses encargos
Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
A Quarta Turma do STJ reformou decisão que havia reconhecido renúncia tácita de prescrição em ação de cobrança de mensalidade escolar porque a devedora havia se comprometido ao pagamento quando foi requerer seu diploma
Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência
Como o administrador se manteve em silêncio, o juízo determinou sua intimação pessoal para que se manifestasse no prazo de 48 horas. O administrador, então, solicitou o arquivamento administrativo, ou suspensão do feito, para fins de efetivação de outras buscas e pesquisas.O juízo interpretou o pedido como abandono do feito...
Recurso interposto após fim de atendimento ao público mas dentro de expediente do tribunal é tempestivo
A 1ª turma do STJ deu provimento a agravo regimental para considerar tempestivo recurso interposto após o fim do atendimento ao público porém dentro do expediente do tribunal
