Segunda Seção definirá validade de taxas cobradas na compra de imóvel
A apreciação dos casos afetados definirá a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de...
É abusiva negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados
O STJ possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor...
STJ julga modulação de recursos repetitivos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que entendimentos tomados pela Corte em recursos repetitivos só valem a partir...
Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado
O recurso de uma empresa do setor automotivo discutia a possibilidade da exclusão do tributo, bem como o ressarcimento dos valores pagos de forma que considera indevida
STJ decidirá responsabilidade por tiroteio em shopping center
Um pedido de vista suspendeu julgamento conduzido pela Quarta Turma do STJ sobre a responsabilidade de um supermercado por tiroteio ocorrido dentro de um shopping center...
Construtoras resistem a devolver valores, apesar de jurisprudência do STJ
A devolução de imóveis, apesar de já possuir jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, sempre acaba gerando um conflito entre consumidor e construtora
STJ vai decidir se feriado local justifica interposição de recurso na Corte após prazo
A parte impetrante alega que o decreto 45.564/16, do Estado do RJ, fixou ponto facultativo em todas as repartições públicas daquele Estado no dia 10/2/16, o que acarretou a suspensão dos prazos processuais; e que tal fato suspenderia o prazo...
