Súmulas do STJ
Entre as novas súmulas aprovadas pela 3a Seção, uma (no 575) trata de crime de trânsito...
Segunda Turma reforça tese de que revisão de honorários é exceção no STJ
Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por maioria, um recurso da usina Caetés questionando o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, em causa em que a Fazenda Pública foi vencida
Seção de Direito Privado do STJ aprova nova súmula sobre seguro DPVAT
Proposta pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e ratificada de forma unânime pelo colegiado, a Súmula 573 foi estabelecida nos seguintes termos...
STJ- Índice remissivo de recursos traz pós-datação de cheques entre precedentes
O primeiro julgado trata de questão relacionada à pactuação da pós-datação de cheque para ampliar...
STJ julga validade de cláusula arbitral
O Superior Tribunal de Justiça decidiu não ser necessária a assinatura das partes para...
Segunda Seção vai decidir sobre horas extras em complementação de aposentadoria
Depois de definida a tese pelo STJ, ela servirá para orientar a solução de todas as demais causas
Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva
Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, os planos de saúde, instituídos com o objetivo de melhor gerir os custos da assistência privada à saúde, podem ser integrais ou coparticipativos. Conheça a decisão do STJ
Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/11 e incidente sobre...
Empréstimo e bem impenhorável
Para o STJ, se o devedor deu um imóvel como garantia ao débito, este não está mais protegido
