Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real
O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que já se pacificou no STJ, inclusive pela Segunda Seção, entendimento de que...
Cultura da sentença dificulta métodos de mediação no País, diz especialista
Em preparação para a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, o professor Kazuo Watanabe afirmou que o País ainda utiliza pouco os métodos de solução fora do Judiciário devido a uma “cultura da sentença”, apesar de melhora...
STJ julgará Cofins sobre receitas financeiras
A decisão da Corte é bastante aguardada porque não há uma uniformização de entendimento entre os tribunais regionais federais
Acórdãos esclarecem equiparação de benefícios previdenciários com salário mínimo
O STJ tem o entendimento de que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes em outubro de 1988 e incide somente no período compreendido entre abril de ...
Contracautela deve ser garantida em casos de sustação de títulos
A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. Portanto, a sustação de protesto de título, por representar...
Súmula 410/STJ ainda vige na nova sistemática do CPC/15?
O STJ editou a Súmula 410, cujo enunciado reza que: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”
Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU
A situação é comum em imóveis situados na beira-mar de diversas cidades brasileiras
Compensação de débitos com precatórios vencidos somente é possível com lei
O entendimento do STJ segue o posicionamento do Supremo Tribunal Federal...
Novas súmulas do STJ tratam de questões de Direito Civil e Penal
Novas súmulas, com os enunciados de 573 a 578, foram publicadas no site do STJ. Foram abordadas nos novos textos questões de Direito Civil, Penal, Previdenciário e Administrativo...
STJ avalia reponsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista
Uma vez afetada a matéria, devem ser suspensos todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional
