Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes
No voto, o ministro Humberto Martins considerou que a prática abusiva... Conheça a decisão do STJ
Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie
Conheça a decisão do STJ
STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva
Decisão foi fixada pela 2ª seção do STJ
Em caso excepcional, é possível reembolso de despesa médica em hospital não conveniado
Para o STJ, não sendo necessário o reexame de provas, o que impediria o julgamento de mérito pela corte (Súmula 7), é admissível o reembolso...
Juízo de recuperação judicial é competente para analisar causa que envolva bem de empresa
O STJ já firmou entendimento de que os atos de constrição sobre patrimônio das empresas em recuperação (como a penhora, por exemplo) devem ser analisados pelo juízo de recuperação judicial. O tribunal também entende que, ainda que se trate de execução fiscal, o processo...
Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda impostos municipais
Uma delas afirma que incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
STJ veda substituição de penhora de dinheiro por cotas de fundo
A Corte Especial do STJ decidiu que o credor não é obrigado a aceitar cotas de fundo de investimento como substituto de dinheiro para a penhora, na fase final...
Embargos de Declaração não podem ser utilizados para viabilizar recurso ao STF
O tema Embargos de Declaração para questionamento de matéria constitucional tendo em vista futura interposição de Recurso Extraordinário reuniu 306 decisões de colegiado do STJ...
Penhora sobre usufruto e multa cominatória estão disponíveis para consulta
Os interessados poderão conhecer melhor a jurisprudência do tribunal a respeito de penhora sobre usufruto, inversão da ordem de inquirição de testemunhas, revisão do valor arbitrado para multa cominatória e aplicação do princípio da insignificância quando o valor do bem furtado é superior a 10% do salário mínimo
Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
Conheça a decisão do STJ
