Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou
O recurso foi proposto por três empresas em recuperação judicial. Conheça a decisão do STJ
STJ discute criação de centro de mediação e plenário virtual
Professor Ivar Hartmann: "Judicializar nem sempre é bom para as partes"
É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas
A decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, não afasta a possibilidade de ajuizamento de pedido revisional...
Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação
No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, reconheceu que a transação celebrada entre as partes não poderia prejudicar os advogados, mas, segundo ele, o que se liquida...
STJ determina que advogado devolva honorários de decisão que foi revertida
O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que admitiu a possibilidade da cobrança de valores referentes a honorários advocatícios de sucumbência já recebidos pelo advogado
Honorários não são devidos quando há execução invertida, diz STJ
Os honorários advocatícios não são devidos se houver execução invertida, que é quando o devedor...
Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos
A decisão do STJ serve como orientação para o julgamento de demandas idênticas em todo o país. A tese firmada permite a solução imediata de 4.745 processos que estavam suspensos aguardando o julgamento do repetitivo
Apelação e recurso em sentido estrito, a mais nova edição de Jurisprudência em Teses
O novo produto não se confunde com o Informativo de Jurisprudência. Enquanto o Informativo apresenta notas sobre teses firmadas nos julgados do STJ, selecionadas pela sua repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal, Jurisprudência em Teses é uma publicação temática, que objetiva...
