Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Porém, a decisão não foi unânime...
Anulação de notificação já transitada impede julgamento sobre nulidade de leilão
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão da Justiça do Espírito Santo (TJES) que confirmou a nulidade de leilão extrajudicial de imóvel. O recurso contra a decisão não foi conhecido porque...
Comprador de imóvel novo tem direito a devolução da taxa SATI
Comprador deve ser ressarcido pela construtora, pois a taxa SATI foi considerada abusiva pelo STJ. No entanto, o prazo prescricional...
Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário
Conheça a decisão do Superior Tribunal de Justiça
STJ realiza primeira mediação com êxito
Em despacho de 22 de agosto, o relator dos recursos, ministro Salomão, suspendeu o andamento do processo por 60 dias e designou a mediação...
Onze novos julgamentos incluídos no índice de recursos repetitivos por assunto
Confira novidades em temas do Direito do consumidor, Direito processual civil, Direito Penal e Direito Civil
STJ muda rumo de ação trabalhista
Decisão fixou a competência para destinação dos bens de uma empresa em recuperação judicial, que estava sendo processada por um ex-funcionário
STJ cria mecanismos para afetar repetitivos e para assunção de competência
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça criou novos mecanismos para definição de teses e de julgamento de recursos repetitivos, seguindo o que manda o novo Código de Processo Civil
STJ debate critérios para fixação de astreintes
O recurso em análise tem como pano de fundo multa no valor de R$ 1 mil por dia, fixada em tutela antecipada, para que a instituição financeira baixasse o gravame do veículo da autora, o que só foi feito...
Tribunal cria centro de mediação para solução consensual de conflitos
Trata-se de mais uma etapa de adaptação do regimento interno do STJ ao novo Código de Processo Civil...
