Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, a aplicação desse método – que já foi utilizado pela Terceira Turma – uniformiza o tratamento da questão nas duas turmas do tribunal especializadas em direito privado. O magistrado explicou que o método bifásico analisa...
Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de todos os processos que discutem a possibilidade de fixação de honorários advocatícios no âmbito de ações de execução fiscal após...
Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência
Acompanhando o voto do relator, Luis Felipe Salomão, os ministros entenderam que o fato de a contratação dos serviços ter sido acertada verbalmente antes do deferimento da recuperação não afasta o...
STJ: E-mail pode ser considerado prova para instruir ação monitória
A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 6, que e-mail constitui documento hábil a embasar a propositura de ação monitória, desde que...
Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que...
Lucros capitalizados não se comunicam
A 3ª Turma do STJ decidiu, recentemente, que o lucro empresarial destinado a reinvestimento está contido no patrimônio das ações existentes e, portanto, não representa...
Benefícios previdenciários em destaque na 67ª edição do Jurisprudência em Teses
A primeira delas foi definida após o julgamento do Tema 660 dos recursos repetitivos e diz que a concessão de benefícios previdenciários depende, em regra...
STJ vai definir contra qual sócio pode recair a cobrança de débito tributário
Em decisão disponibilizada nesta terça-feira (4/10), a ministra Assusete Magalhães afetou como recurso repetitivo a discussão sobre a “possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de...
Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para pleitearem indenização por danos morais, caso... conheça a decisão
Previsão contratual de entrega de coisa com estimativa de valor em reais admite execução por quantia
É possível instruir a execução com cópia autenticada do título executivo extrajudicial quando se tratar de contrato, entendimento que não se aplica aos...
