Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
O entendimento foi adotado pela turma ao julgar recurso de uma operadora de plano de saúde contra decisão da Justiça paulista que desobrigou uma usuária de cumprir prazos de carência para atendimento médico
STJ entende que cláusula de plano aprovado vale para todos os credores
O Superior Tribunal de Justiça publicou na semana passada acórdão de um julgamento sobre recuperação judicial considerado inédito por especialistas. Os ministros entenderam que...
Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto
A tese já é pacífica no Superior Tribunal de Justiça. Conheça esta tese e teses sobre a compensação tributária
Revisão de benefício do INSS é tema da 67ª edição do Jurisprudência em Teses
Questões acerca dos benefícios previdenciários são apresentadas na 67ª edição do Jurisprudência em Teses, do Superior Tribunal de Justiça. Ao todo, são 19 temas elencados...
Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a competência do DNIT para multar infratores das normas de trânsito em rodovias...
Turma anula decisão em processo julgado após adiamento
Por maioria, os ministros entenderam que a parte recorrente foi prejudicada porque seus advogados não puderam acompanhar a continuação do julgamento...
Para Ives Gandra, reforma tributária condiciona aperfeiçoamento do CTN
Para o professor da USP, questões referentes ao CTN dizem respeito diretamente ao STJ, “que é a suprema corte da legalidade”, razão pela qual a discussão dos 50 anos “de um diploma tão longevo para o direito tributário, neste tribunal, tem especial relevo”
STJ altera regimento interno para disciplinar mediação e se adequar ao novo CPC
Mudanças visam dar celeridade aos processos
Em ação com vários pedidos, honorários devem se basear no principal
Segundo a ministra Nancy Andrighi, o caso analisado envolveu duplo pedido, com a possibilidade de dois tipos de fixação de honorários...
Saiu a edição 589 do Informativo de Jurisprudência
Um dos destaques é o julgamento do Tema 938 dos recursos repetitivos, ocorrido em 24 de agosto. Os ministros definiram que é válida a cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador...
