Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória
O ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho determinou a afetação à Corte Especial de três recursos que discutem o termo inicial para contagem do prazo recursal nos casos em que...
Ministros analisam titularidade de honorários de sucumbência
A Corte Especial do STJ voltou a discutir se os honorários de sucumbência anteriores ao Estatuto da Advocacia de 1994 (Lei nº 8.906) e pagos durante a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 pertencem aos advogados ou devem ser divididos com o cliente
STJ julga expurgos inflacionários em depósitos judiciais
Em seu voto, o relator considerou necessário distinguir os depósitos judiciais, realizados na CEF e que suspendem a exigibilidade de tributos federais, de outros depósitos...
Temerária decisão do STJ
A 3ª Turma do STJ julgou válida e eficaz a cláusula do plano de recuperação judicial da recorrente, que suprimiu todas as garantias reais e fidejussórias dos contratos bancários e de fornecimento de bens e serviços...
Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho
Conheça a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Atuação judicial de sindicatos e associações na nova Pesquisa Pronta
O STJ, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 573.233, em regime de repercussão geral, firmou posição no sentido de que...
STJ considera legal desconto dado por instituições de ensino
O Superior Tribunal de Justiça manteve uma prática adotada por escolas e faculdades particulares para incentivar o pagamento em dia de mensalidades...
Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública
Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, a hipótese é diferente daquela em que há inscrição do débito em dívida ativa e posterior execução fiscal, situação que...
Ex-funcionário não tem direito de manter plano de saúde se o benefício era custeado pelo empregador
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ acompanhou voto do ministro Salomão
Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que reconheceu o direito dos deficientes...
