STJ volta a julgar conceito de insumo para crédito de Cofins
Como o uso de créditos pode reduzir o valor das contribuições, o tema é de grande relevância para as empresas e para a União...
No STJ, contribuinte sai na frente em litígio sobre conceito de insumos de PIS/Cofins
O STJ analisa o pedido da Anhembi Alimentos para tomar créditos decorrentes das despesas com água, combustíveis, lubrificantes, veículos, exames de laboratório, equipamentos de proteção aos funcionários, materiais de limpeza...
Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a titularidade do bem colocado em alienação fiduciária não é relevante para definir se os créditos devem ficar sujeitos à recuperação
Terceira Turma eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios
Em uma ação que tramitou por mais de 22 anos, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça elevaram os honorários de R$ 1 mil para R$ 50 mil...
STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo
Em primeira instância, a Justiça Federal reconheceu que a HRA não constituía rendimento de trabalho nem resultava em acréscimo patrimonial e, como verba indenizatória, não poderia ser incluída na base da contribuição...
Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
Conheça a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Ação de despejo- STJ decide início do prazo para purgação da mora realizada com a contestação
Caso foi julgado na 3ª turma da Corte Superior
STJ: Pedidos de vista adiam julgamento de processos sobre honorários de sucumbência
Os honorários de sucumbência antes da lei 8.906/94 configurariam direito autônomo do advogado para serem executados? Em um processo que discute esse tema (EAg 884.487), o placar está em...
Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a inserção em contrato de plano de saúde de cláusula que limita a utilização de bolsas de sangue em tratamentos médicos. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de...
