Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Conheça a decisão do STJ, que reformou acórdão do TJSP
Publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel
O relator na Terceira Turma, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, lembrou que o acórdão cearense apontou reiterada interpretação do STJ no sentido de considerar a publicação da sentença em cartório como marco inicial para contagem...
Plano de saúde pode aumentar mensalidade por faixa etária
Decisão em repetitivo é da 2ª seção da Corte Superior
Justiça obriga bancos a corrigirem depósito judicial tributário pela Selic
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as instituições financeiras devem corrigir os depósitos judiciais referentes a questionamentos de tributos federais pela taxa básica de juros, a Selic, mesmo quando...
E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por uma devedora que questionou a prova apresentada pela autora da ação...
Agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro
Nos termos do artigo 1.021 do novo CPC e do artigo 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões...
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
Conheça a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ
A empresa buscava a interrupção por 180 dias da tramitação de um recurso especial, em virtude do deferimento do processamento de sua recuperação judicial
Direito tributário é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
Uma das teses resumidas aponta que a taxa Selic é aplicada na atualização do indébito tributário a partir de 1º de janeiro de 1996, não podendo ser cumulada com...
Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
No STJ, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu que alguns julgados do tribunal declararam ser inválido o aval prestado sem a outorga do cônjuge, mas ressalvou que...
