Mulher tem direito a continuar recebendo pensão paga por ex-cônjuge após prazo de acordo
Ministro Sanseverino, do STJ, considerou que a credora está em idade avançada e com doença grave e criou legítima expectativa. O ministro... Read More
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser... Read More
STJ diz que compensação tributária em mandado de segurança exige comprovação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (13), pela necessidade de comprovação do recolhimento indevido de tributos quando... Read More
STJ começa a analisar obrigatoriedade da tabela de honorários aos dativos
A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (13/2), o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a... Read More
STJ suspende análise de repetitivo sobre plano de previdência privada
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta terça-feira (13/2), a análise do recurso repetitivo que vai definir qual o... Read More
STJ aplica teoria do desvio produtivo e condena banco por dano moral coletivo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, aplicou a teoria do desvio produtivo ao condenar um banco a... Read More
STJ- Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira... Read More
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil... Read More
Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade
A comprovação de prejuízo processual pode gerar nulidade nos casos em que o Ministério Público de segundo grau não é intimado pessoalmente... Read More
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que,... Read More
