STF julgará se Judiciário pode fixar cálculo de insalubridade
Os ministros do STF vão avaliar em Plenário a possibilidade de o Poder Judiciário definir base de cálculo de insalubridade de servidor municipal
Ministro pede informações em ação sobre fundo de execuções trabalhistas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao Congresso Nacional informações relativas ao Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), previsto no artigo 3º da Emenda Constitucional 45/2004, ainda não regulamentado
Ação no STF pedirá correção do Imposto de Renda a favor dos mais pobres
A OAB se prepara para entrar com uma ação no STF nesta sexta-feira (14) para pedir a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) – reajustada abaixo da inflação por quase duas décadas. A classe mais prejudicada foi a de baixa renda, segundo a entidade
PIS só pode ser cobrado 90 dias após publicação de lei
O STF negou provimento à tentativa da União de afastar a necessidade da regra para esse tributo
Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS
O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra dispositivos de leis que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial
STF analisará formas de demissão de trabalhadores
Questões importantes estão na pauta dos ministros: a possibilidade de demitir sem justificativa, a necessidade de negociação sindical para demissão em massa e o direito de grevistas fazerem manifestações em locais de trabalho
