Aperto previdenciário é alvo de ações no STF
Entidades setoriais se organizam para tentar derrubar as Medidas Provisórias 664 e 665, que reduziram benefícios previdenciários e trabalhistas. Já existem ao menos três ações no Supremo
MP que alterou regras da Previdência volta a ser questionada no STF
A CNTU aponta pelo menos oito dispositivos constitucionais desrespeitados com as novas regras que restringiram concessão do auxílio-doença, de pensão por morte e de aposentadoria por invalidez
Mudança de jurisprudência no STF não pode ser usada para desconstituir coisa julgada
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente ação rescisória da Fazenda Nacional que objetivava desconstituir acórdão...
Reajuste de benefício social não pode ser vinculado ao salário mínimo
O salário mínimo pode ser usado como referência em lei que cria determinado benefício social, mas a futura correção do valor deve seguir outro critério
STF: Plenário mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema
Medida provisória editada em 2000 permitiu a capitalização mensal de juros no sistema financeiro
Questionadas MPs que alteraram benefícios trabalhistas e previdenciários
O partido Solidariedade (SD), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Força Sindical ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade...
Força vai ao STF contra corte em benefícios
Entidade questiona constitucionalidade de novas regras para pagamento de seguro-desemprego, abono e pensões
Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%
Tributaristas entendem que o percentual ainda é alto e danoso à atividade empresarial
Decisão do STF dificulta cobrança do INSS na Justiça do Trabalho
Decisão do Supremo trará grande impacto para as empresas condenadas e, em diversos casos, haverá prescrição da cobrança
STF retoma este ano processos de grande repercussão para empresas
O que hoje mais atormenta o empresariado são os aspectos trabalhistas e tributários
