Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral
Segundo a manifestação do relator, acompanhado por maioria no Plenário Virtual do STF, é oportuna a reiteração das razões que orientaram o julgamento sobre a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, relativa aos precatórios
Rejeitada ADI contra portaria que aumentou limite de exposição a vibração
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5308, ajuizada por três confederações de trabalhadores contra a Portaria 1.297/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego
STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários
Nela, oito confederações de trabalhadores afirmam que as alterações nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença representam um “retrocesso na condição de vida de milhões de brasileiros”
Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que...
Adesão a plano de dispensa incentivada com quitação ampla é válida
Decisão é do STF, na véspera do Dia do Trabalho, com repercussão geral
Planos econômicos devem voltar ao STF
Indicação de Luiz Edson Fachin garante quórum para julgar ação em que bancos responderão por perdas com planos econômicos. O valor pode superar R$ 300 bilhões
Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral
O STF decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso
Suspenso julgamento sobre aplicação de indexador para correção monetária no IR de pessoa jurídica
O RE foi interposto pela empresa Transimaribo Ltda. contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que validou norma sobre aplicação de indexador para a correção monetária no Imposto de Renda das pessoas jurídicas
Supremo mantém lei que autoriza contratação de organizações sociais
Luiz Fux: serviços prestados devem estar submetidos ao controle do Ministério Público e do Tribunal de Contas
STF julga dispensa de licitação a organizações
Lei de 1998 que autoriza a transferência de responsabilidades públicas para entidades privadas sem o rito concorrencial voltou ao plenário do Supremo. Marco Aurélio votou contra a legislação
