Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT
A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Ministros mantêm anuidades de conselhos
O Supremo Tribunal Federal entendeu que são constitucionais as contribuições sociais (anuidades) devidas aos conselhos profissionais...
Conflitos trabalhistas colocam país em mini guerra civil, diz Gilmar Mendes
Mendes defendeu ainda que sejam retomadas as Comissões de Conciliação Prévia e estimulou o uso da arbitragem para os conflitos trabalhistas. A proposta...
Supremo mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância
Por 6 a 5, maioria dos ministros manteve entendimento fixado em fevereiro. OAB e PEN queriam que condenados pudessem recorrer em liberdade
Autorização do Ministério do Trabalho para prorrogação de jornada de trabalho é objeto de ADI
A Confederação Nacional de Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 422, na qual questiona o artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho...
STF totaliza 1 milhão de REs e AREs recebidos
O número foi atingido com um ARE, tipo de recurso inserido no Código Civil pela Lei 12.322/2010 para substituir o Agravo de Instrumento (AI) – e que permanece em vigor no CPC de 2015
Ministros do STF voltam a julgar fornecimento de medicamento
Os votos proferidos até agora foram no sentido de que os medicamentos de alto custo só podem ser concedidos...
STF suspende lei que autoriza uso de depósitos judiciais
Teori Zavascki: norma estadual contraria lei federal que regulamentou tema
Reparação de danos por acidentes de trabalho pode receber repercussão geral
No caso, os ministros vão analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil objetiva...
Governo do DF pede declaração de constitucionalidade de normas sobre execução fiscal
Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada pelo governador do Distrito Federal pede o reconhecimento da constitucionalidade de dispositivos da legislação ordinária e do CTN que preveem que as execuções de natureza fiscal não devem ser suspensas por conta de deferimento de recuperação judicial...
