A elevação dos dois tributos vem sendo cogitada desde o julgamento do STF sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins...

Na ADI 5669, a Contee afirma que a proposta de reforma fere direitos fundamentais sociais...

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, citou em sua manifestação que o Plenário do Supremo, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 81611, assentou que a lei se volta contra sonegação fiscal e fraude, realizadas mediante...

Com a decisão do STF, há também empresas temendo que a PGFN passe a cobrar o estorno do ICMS incluso no cálculo dos créditos de PIS e Cofins

A empresa questiona o parágrafo 2º do artigo 27 da Lei 10.865/2004, segundo o qual o Poder Executivo pode reduzir ou reestabelecer os percentuais do PIS/Cofins incidente sobre receitas financeiras dos contribuintes no regime da...

Entre elas estão a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, a retirada dos valores de...

Mesmo nas reclamações — ajuizadas para tentar preservar competência e decisões de determinado tribunal —, a parte vencida pode ser obrigada a pagar... conheça a decisão

O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018

O resultado representou uma vitória dos contribuintes. Conheça a decisão

O ministro Celso de Mello, favorável aos contribuintes em julgamento realizado em 2014, poderá definir a disputa tributária contra a União