CNI x Anvisa: STF começa 2018 julgando polêmica sobre cigarro
A RDC 14/12, que restringiu uma série de aditivos nos produtos, estará em discussão no plenário
Supremo reajusta tabela de custas
O STF publicou, nesta quarta-feira, 24, no DJe, a resolução 606/18, que dispõe sobre as tabelas de custas e porte de remessa e retorno de autos
Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881, com pedido de liminar, no STF, na qual contesta regra da Lei 13.606/2018 que...
Sindicato busca no STF garantir reajuste do salário mínimo conforme inflação
O Sindicato Nacional dos Aposentados ajuizou nesta quinta-feira, 18, ação direta de inconstitucionalidade no STF...
Ministro Dias Toffoli homologa acordo sobre planos econômicos em processos de sua relatoria
O termo de ajuste prevê o pagamento pelos bancos dos valores correspondentes aos...
STF publica resolução com novas classes processuais
Em razão das inovações processuais decorrentes do novo CPC, o Supremo publicou, nesta segunda-feira (18), a Resolução 604/2017, que institui novas classes processuais e promove mudanças nas já existentes
Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais
O ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais...
Supremo mantém correção de ações trabalhistas pelo IPCA-E
Na terça-feira, o STF praticamente deu carta branca para a Justiça do Trabalho continuar a utilizar o IPCA-E, o que pode causar um efeito cascata e impacto nas provisões das empresas
Gilmar diz que prisão em segunda instância não é obrigatória
Embora a jurisprudência da corte seja recente, alguns ministros defendem que o assunto seja debatido novamente
