Para Toffoli, STF deve julgar repasse de dados sigilosos pela Receita ao MP
Ministros já chamaram atenção para a falta de definição a respeito da quebra do sigilo nesses casos. Toffoli aponta decisões do STF que...
Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação
A audiência convocada pela relatora da ADPF 442, ministra Rosa Weber, permite a abertura de espaço para participação da sociedade civil, de forma a trazer elementos para subsidiar o julgamento da matéria
Ministros do Supremo negam antecipação de votos de habeas corpus de Lula
Corte concedeu a liminar que proíbe a prisão do ex-presidente até que o STF analise o mérito do pedido
STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas
O fundamento foi o de que as doações ocultas retiram a transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral
Ministro rejeita trâmite de ADI contra lei sobre reajuste do salário mínimo
O relator, ministro Luiz Fux, observou que a entidade autora da ADI não integra o rol de legitimados para...
STF decide amanhã se Lula pode recorrer em liberdade contra condenação no triplex
Julgamento representa recuo de Cármen Lúcia e tentativa de evitar nova tese sobre prisão em 2ª instância
Pauta desta quarta-feira (21) traz doações ocultas de campanha, condução coercitiva e outros temas
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube
Gilmar Mendes nega HC que pedia a liberdade de todos os presos em 2ª instância
Para o relator, ainda que haja dúvidas na Corte sobre o tema, as...
Demora do STF eleva prejuízo da União com decisão do PIS/Cofins
Julgamento do STF sobre exclusão do ICMS completa um ano sem definição sobre pedido de modulação da Fazenda
Em pedido de HC, 2ª Turma do STF diz que crime de desacato é constitucional
O crime de desacato a um militar em serviço é compatível com a Constituição e com a Convenção...
