Associação Comercial e Industrial de Santo André recebeu a visita do deputado estadual Luiz Turco, atendendo ao convite da diretoria.O motivo do convite diz respeito ao Projeto de Lei Estadual nº 1519/2015, que altera a Lei nº 15.659 a qual regulamenta...

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) oficializou os nomes dos novos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) para o biênio 2016-2017. O presidente é...

O protesto em cartório já é a ferramenta mais usada pelo Estado de São Paulo para cobrar impostos atrasados

Medida visa garantir informação ao consumidor

Lei foi sancionada, mas governo de SP tem 60 dias para regulamentação. Texto prevê valor tabelado por 15 minutos e relógio para motorista conferir

A adesão poderá ser feita até o dia 29 de fevereiro de 2016

Confira nas tabelas o balanço e os benefícios dos programas de parcelamento

Uma nova norma em vigor no estado de São Paulo proíbe que estabelecimentos comerciais fixem valor mínimo para compras e consumo com cartão de crédito ou débito. A Lei 16.120/2016...

Dispõe sobre as condições de apresentação de ofertas de produtos e serviços ao consumidor e dá providências correlatas

Dispõe sobre prazos às partes para sustentação oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas