A Comissão de Assuntos Desportivos, presidida pelo deputado Hélio Nishimoto (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 6/4, parecer ao PL 1.447/2015, de autoria do deputado Wellington Moura (PRB), que institui o selo Amigo do Esporte no Estado. De acordo com a proposta, a obtenção do selo proporcionará à empresa o direito...

Uma mudança no cálculo das tarifas de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo está aumentando significativamente os custos de vários segmentos da indústria, comércio e serviços

Lei nº 16.162, de 14/03/2016. Publicada no DOE em 15 mar 2016...

A Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf) iniciou nesta semana a Operação Nômade, com o objetivo de combater o uso indevido de isenção sobre o ganho de capital proveniente da venda de imóveis

O Estado de São Paulo entrou com um mandado de segurança contra o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para evitar que...

Com o objetivo de diminuir o número de processos judiciais no estado de São Paulo, será inaugurada nesta sexta-feira (4/3) a 1ª Câmara Privada de Mediação e Conciliação, cadastrada no Tribunal de Justiça de São Paulo

DECRETO Nº 56.818, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016- Altera os artigos 4º e 5º do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõem sobre a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral

Empresas ganham tempo para liquidar dívidas com governo paulista, seja questionando na Justiça a cobrança de taxas acima da Selic ou com a compensação de precatórios, diz especialista

Os projetos, para se tornarem leis, necessitam ainda da sanção do governador

A Secretaria da Fazenda de São Paulo apertou o cerco a devedores do imposto sobre heranças e doações (ITCMD). A alíquota do imposto sobre doações em São Paulo é, atualmente, de 4%. Por lei, pode ser de até 8%. Doações em dinheiro também são sujeitas ao imposto...