Criminosos abrem CNPJ no nome de outras pessoas para contrair dívidas. Número de vítimas do golpe subiu 55% no primeiro semestre de 2016

Em 23.07.2016, foi publicada, no Diário Oficial do Município de São Paulo (“DOMSP”), a Lei nº. 16.521/16 que autoriza a Administração Municipal a cobrar preço das entidades e empresas organizadoras de eventos pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como ...

A estratégia mais recente foi firmar uma parceria com a Justiça paulista para que todo o processo, antes do crivo do juiz, passe por um setor de conciliação e mediação. Será assim a partir de hoje, dia da inauguração de um centro exclusivo para tratar dos conflitos entre os bancos e os seus clientes. Esse centro ocupará duas salas no Fórum...

Nele, o interessado encontra serviços prestados por outras instituições, governo federal, prefeituras e iniciativa privada.O portal é intuitivo, de fácil utilização, e a página inicial mostra os serviços oferecidos de maneira simples e objetiva. Sob o título Trabalho e Emprego, por exemplo, pode ser solicitada...

O Projeto de Lei 85/2009, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito, tem sofrido pressão das empresas de cobrança para retirar do texto o direito dos consumidores de receberem comunicação prévia antes da negativação do nome. O alerta foi feito por Claudio Marçal Freire, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo

Publicada no DOE em de 27 de julho de 2016. Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12.12.2003 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12.12.2003

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou a Lei 16.490, que autoriza mulheres e idosos a desembarcarem fora do ponto de ônibus, em local mais seguro e acessível...

O CMT é a instância administrativa responsável pelo julgamento de processos envolvendo tributos municipais, como o ISS e o IPTU

Órgão especial do TJ/SP negou agravo interposto pela Assembleia Legislativa do Estado e manteve liminar

A Lei 16.110/2016, em vigor desde fevereiro, determina que casas noturnas, de shows e similares devem exibir os dados das empresas que prestam serviços de segurança, por meio de vigilantes...